Nossos Compromissos com a Sua Privacidade
O brvip trata seus dados com responsabilidade e respeito. Veja os pilares que orientam nossa política de privacidade antes de mergulhar no documento completo.
Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelo brvip seguem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), com bases legais definidas para cada finalidade de uso.
Seus dados são protegidos por criptografia SSL 256-bit, controles de acesso restrito e monitoramento contínuo. Nunca vendemos ou compartilhamos suas informações com terceiros sem base legal.
Você pode acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. O brvip responde a todas as solicitações de titulares em até 15 dias úteis.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade declarada. Não pedimos mais do que o indispensável para identificação, segurança e melhoria dos nossos serviços.
Você é notificado sempre que esta Política for atualizada de forma relevante. Nada muda nos bastidores sem que você saiba. A data de atualização fica sempre visível no cabeçalho do documento.
Temos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) dedicado, acionável pelo e-mail [email protected]. Seu pedido é tratado com prioridade e respondido dentro do prazo legal.
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que o brvip se compromete a honrar integralmente. Veja o que você pode exigir a qualquer momento:
Solicite uma cópia completa de todos os dados pessoais que o brvip mantém sobre você.
Corrija dados incompletos, desatualizados ou imprecisos diretamente pelo suporte.
Peça a exclusão dos seus dados tratados com base em consentimento, quando aplicável.
Receba seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço.
Revogue seu consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer tempo.
Saiba com quais terceiros seus dados foram compartilhados e por qual motivo.
Oponha-se a tratamentos realizados sem consentimento que violem a legislação vigente.
Solicite revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.
1 Controlador de Dados
O brvip atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma acessível em https://brvip.bid, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. Todas as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais são tomadas pelo brvip.
Para fins desta Política, "Plataforma" compreende o site principal, eventuais subdomínios, aplicativos móveis associados e quaisquer outras interfaces digitais mantidas pelo brvip para prestação de serviços de cassino online e apostas esportivas ao público brasileiro.
Canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]
Atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, em português, no Horário de Brasília (BRT).
2 Dados que Coletamos
O brvip coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação do Usuário com a Plataforma. A coleta obedece ao princípio da necessidade: apenas os dados indispensáveis para cada finalidade são solicitados.
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Dados de verificação de identidade (KYC): imagem do documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, selfie com documento, conforme solicitado;
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED, informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), necessários para processamento de depósitos e saques;
- Comunicações com o suporte: histórico de conversas por e-mail, chat ou outros canais de atendimento, incluindo conteúdo de mensagens e metadados associados.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, origem do acesso (referral), termos buscados;
- Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, horários de sessão;
- Dados de geolocalização: país e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória.
2.3 Dados de Terceiros
O brvip pode receber dados pessoais de parceiros de verificação de identidade, bureaus de prevenção a fraudes e provedoras de jogos, quando necessário para cumprir obrigações legais ou prevenir atividades ilícitas. Nesses casos, o compartilhamento é regido por contratos específicos que exigem o mesmo nível de proteção desta Política.
| Categoria de Dado | Exemplos | Obrigatoriedade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, data de nascimento | Obrigatório para cadastro |
| Contato | E-mail, celular, endereço | Obrigatório para cadastro |
| KYC / Documentos | RG, CNH, comprovante de residência | Obrigatório para saque |
| Financeiro | Chave Pix, dados bancários | Obrigatório para transações |
| Técnico / Navegação | IP, dispositivo, cookies | Coletado automaticamente |
| Comportamental | Histórico de apostas, sessões | Coletado automaticamente |
3 Finalidades e Bases Legais
O brvip trata dados pessoais exclusivamente com base nas hipóteses legais previstas na LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade de tratamento com a respectiva base legal:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da Conta do Usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processamento de depósitos e saques | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — Lei 9.613/1998 |
| Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal |
| Atendimento ao cliente e suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de comunicações promocionais | Consentimento (art. 7º, I) |
| Personalização da experiência de jogo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Conformidade regulatória e obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Promoção do jogo responsável | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse |
| Análise estatística e melhoria da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4 Compartilhamento de Dados
O brvip não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às desta Política:
4.1 Parceiros Operacionais
- Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais fornecedoras recebem apenas os dados mínimos necessários para autenticação e registro do histórico de apostas;
- Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais intermediários financeiros recebem os dados exigidos para processamento das transações;
- Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
- Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética, que operam como operadores de dados nos termos da LGPD.
4.2 Obrigações Legais e Autoridades
O brvip pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente (incluindo o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou em cumprimento de obrigações regulatórias decorrentes da Lei 14.790/2023 e da Lei 13.756/2018.
4.3 O que Nunca Fazemos
- Não vendemos dados para fins de publicidade de terceiros;
- Não compartilhamos dados com corretoras, seguradoras ou instituições financeiras para fins comerciais sem seu consentimento expresso;
- Não transferimos dados para países sem nível adequado de proteção, exceto com salvaguardas contratuais específicas (ver cláusula 8).
5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O brvip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Veja as categorias de cookies utilizadas:
5.1 Cookies Essenciais
Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e preferências básicas de idioma e região. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do serviço. Base legal: execução de contrato.
5.2 Cookies Analíticos
Coletam dados agregados sobre como os Usuários navegam pela Plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, taxa de rejeição — para nos ajudar a identificar melhorias. Os dados são anonimizados sempre que possível. Base legal: legítimo interesse.
5.3 Cookies de Funcionalidade
Permitem que a Plataforma lembre suas preferências, como idioma selecionado, limites de jogo responsável configurados e layout preferido. Base legal: consentimento.
5.4 Cookies de Marketing
Utilizados para personalizar comunicações promocionais e medir a eficácia de campanhas de marketing digital. Ativados somente mediante consentimento expresso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua Conta ou através do e-mail de suporte.
6 Retenção de Dados
O brvip retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados de cadastro | 5 anos após encerramento da Conta | Código Civil (art. 206) |
| Documentos KYC | 5 anos após encerramento da Conta | Lei 9.613/1998 (COAF) |
| Registros financeiros | 5 anos após a transação | Lei 9.613/1998 e legislação fiscal |
| Histórico de apostas | 5 anos após a aposta | Lei 14.790/2023 |
| Comunicações de suporte | 2 anos após o encerramento do chamado | CDC (art. 26) |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Cookies analíticos | 13 meses a partir da última visita | Legítimo interesse |
Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário.
7 Segurança da Informação
O brvip implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração ou destruição. As principais salvaguardas incluem:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do brvip são criptografadas por padrão;
- Armazenamento criptografado: senhas são armazenadas com hash seguro (bcrypt ou equivalente); dados financeiros sensíveis são criptografados em repouso;
- Controle de acesso por princípio do menor privilégio: colaboradores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
- Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendado para todos os Usuários;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operam 24h por dia;
- Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
- Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach) com potencial de risco aos titulares, o brvip notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.
8 Transferência Internacional de Dados
Alguns parceiros operacionais do brvip — como provedoras de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem — podem estar localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais de Usuários brasileiros são transferidos para outros países, o brvip adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD:
- Transferência para países ou organizações internacionais com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
- Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
- Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.
O brvip não realiza transferências internacionais de dados para países que não ofereçam garantias de proteção adequadas, exceto quando expressamente autorizado pela ANPD ou quando necessário para cumprimento de obrigação legal.
9 Menores de Idade
A Plataforma brvip é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O brvip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor utilizou a Plataforma, a Conta será bloqueada imediatamente, os dados serão eliminados e os valores depositados serão estornados.
10 Comunicações de Marketing
O brvip pode enviar comunicações promocionais — como ofertas de bônus, promoções sazonais e novidades da Plataforma — exclusivamente para Usuários que tenham dado consentimento expresso durante o cadastro ou em momento posterior.
10.1 Opt-out
Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de:
- Link de descadastramento presente em todos os e-mails promocionais enviados pelo brvip;
- Configurações de notificação dentro da sua Conta na Plataforma;
- Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].
O cancelamento do marketing não afeta comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e atualizações de política.
10.2 Personalização
Com base no histórico de uso da Plataforma, o brvip pode personalizar as comunicações enviadas — por exemplo, destacando jogos frequentemente acessados ou promoções de apostas esportivas alinhadas ao seu perfil. Esse tratamento é realizado com base no legítimo interesse do brvip e pode ser contestado a qualquer momento.
11 Alterações nesta Política
O brvip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de:
- Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou na regulamentação de jogos online;
- Novas resoluções ou orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
- Mudanças operacionais relevantes que afetem a forma como os dados são coletados ou processados;
- Incorporação de novos parceiros ou tecnologias de tratamento de dados.
Sempre que houver alterações relevantes, o brvip notificará os Usuários por meio de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação das alterações. Caso você não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência da nova versão e solicitar a eliminação dos seus dados, conforme previsto na cláusula 3 desta Política.
12 Contato e DPO
Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do brvip:
- E-mail do DPO: [email protected]
- Assunto sugerido: "Privacidade — [Tipo de Solicitação] — [seu CPF]"
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
- Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, em português, no Horário de Brasília (BRT)
Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador brasileiro responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD, por meio dos canais oficiais disponíveis em seu site institucional.
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